A meta é manter a Ponte
da Integração como
está
Quando
inaugurada, em 9 de dezembro de 1997, era meta manter regime de concessão à
iniciativa privada, por 25 anos, dos serviços de concessão da Ponte da
Integração São Borja-Santo Tomé. Havia expectativas para o resultado nas
operações, em formato pioneiro na América Latina. Afinal, nenhum porto, até
então, havia adotado modelo semelhante: aduana integrada entre Brasil e
Argentina, Centro Unificado de Fronteira (CUF), parceria público-privada e
concessão mediante cobrança de pedágio para circular na fronteira.
A
experiência revelou-se acertada. De tal modo que, ao se esgotarem os 25 anos de
concessão, em 29 de agosto de 2021, o período foi prorrogado por mais um ano. A
tendência, ainda, é de estender o prazo por mais um ano, até agosto de 2023. A
ideia é de que, ao longo do período, seja construída solução definitiva, Uma
das hipóteses é uma possível nova licitação de concessão aos serviços. Hoje
eles são prestados pela Mercovia S/A, consórcio formado por seis empresas.
Lideranças
ligadas às municipalidades de Santo Tomé e de São Borja têm se debruçado sobre
o tema. “Esperamos que nas próximas semanas tenhamos resposta formal dos
governos do Brasil e da Argentina”, pontua o prefeito são-borjense Eduardo
Bonotto. “Como em time que está ganhando
o jogo não se mexe, a meta é manter a ponte internacional observando a atual
sistemática”, diz. Nesse aspecto, há consenso entre as autoridades da fronteira
brasileiro-argentina.
A
única alteração pretendida diz respeito à possível suspensão na cobrança de
pedágio para a circulação vicinal dos
veículos emplacados nas duas localidades fronteiriças. Atualmente o valor do
pedágio, condicionado à variação cambial do dólar, está em um pouco mais de R$
20. “A Comissão Mista Argentina-Brasil
(Comab) está sendo provocada, e a tendência é de que a decisão não demore”,
segundo destaca o vice-prefeito em São Borja Roque Feltrin. O gerente-geral da Mercovia, José Luiz Vazzoller, pediu pressa na
decisão.
Motor
econômico
As
operações relativas ao intercâmbio comercial internacional gradativamente vêm
sendo turbinadas com a Ponte da Integração. Ao lado do fato econômico gerado, há
que ser considerado também uma relevante contribuição social. No Centro Unificado de
Fronteira, cerca de 900 brasileiros e argentinos têm empregos diretos assegurados.
São servidores ligados a escritórios especializados em despachos
aduaneiros, além da macro equipe da Mercovia.
Mesmo
durante as restrições trazidas pela covid, as atividades não foram
desaceleradas. Ao contrário, ao longo dos últimos meses, neste ano, o CUF
registrou fluxos recordes. Os registros indicam mais de 11 mil caminhões, mensalmente, atravessando a fronteira, em
operações de importação e exportação pela ponte.
O
recorde anterior, de fluxo, de 9,2 mil caminhões, havia sido registrado em abril
de 2013.
Por
meio da Ponte da Integração, já circulam
28% das cargas no intercâmbio Brasil-Argentina. Historicamente, as
exportações são maiores que as importações, em volumes e valores. A razão é
simples: o Brasil vende sobretudos produtos industrializados ou semielaborados.
Na contrapartida, importa principalmente frutas e verduras – naturalmente mais
leves na balança comercial.
A
demanda aquecida corresponde a todo o evento de pandemia. Enquanto outros modais de transporte desaceleraram,
os caminhões não pararam de rodar. Dee tal modo que, hoje, faltam carretas transportadoras.
Este
incremento ao movimento de cargas tem reflexos diretos não apenas no
intercâmbio comercial, como também no Centro Unificado de Fronteira da ponte.
Entre as repercussões, filas de caminhões à espera de liberação alfandegária.
A
demanda crescente tem determinado
adaptações. Muitas empresas acaram instalando escritórios como sucursais de
apoio na cidade. A perspectiva é que esses novos serviços permaneçam na maioria
dos casos, gerando empregos e fazendo girar a roda economia.
Rotina
fronteiriça
Com
a liberação para retorno à localidade
argentina de Santo Tomé, também tem sido intenso o fluxo de brasileiros fazendo
compras ou desfrutando de atividades de lazer na cidade coirmã. Como nos tempos
de travessia de balsa pelo rio Uruguai, agora o fluxo é dos
automóveis. São dezenas, às vezes centenas formando filas na
travessia binacional.
Da
gasolina ao vinho; do óleo de cozinha ao doce de leite. Compra-se um pouco de
tudo no outro lado da fronteira para consumir no Brasil. Para o consumo próprio
ou para revender. O negócio é aproveitar a baixa cotação do peso em relação ao
real.
Há
também argentinos fazendo o caminho inverso, mas o mais frequente é ver
brasileiros reeditando a cultura do antigo
‘comércio-formiga.’ Alguns deles se ‘especializam’ e montam pontos
de venda aqui ou então, serviço de entrega.
Exercitando
essa mesma prática, há ainda os sacoleiros. Aqueles que se abastecem em
malharias gaúchas e catarinenses, outros no comércio paulista, e depois como
‘mascates’ vendem roupas de porta em porta ou a fregueses já certos. Pode mudar
a forma de atuação, mas a finalidade é a mesma – a sobrevivência.
Momento
importante
As
decisões em relação ao futuro da Ponte da Integração ocorrem em um momento
significativo para a vida econômica e social argentina. O
espectro do "corralito", a grande crise cambial e econômica que
abalou a Argentina no começo do século, volta a aparecer.
A inflação já é parte
da cultura nacional. Buenos Aires convive há quase um
século com taxas de inflação de dois ou até três dígitos. O índice médio entre
1944 e 2022 foi de 191,73%.
O descontrole dos preços
devastou a economia argentina. De acordo com matéria da
revista Exame, o país vizinho é um lugar onde 44% da população vive
abaixo da linha de pobreza. E, dessa vez, a inflação está
superando qualquer previsão.
Os preços na Argentina subiram 6,7% em março, atingindo uma média anual de 55,1%.Trata-se de uma alta que não acontecia desde 2002, ano após a derrocada provocada pelo calote que o governo de Buenos Aires deu aos detentores de títulos da dívida pública.
O aumento dos preços
atinge principalmente o setor de alimentos. E isso se reflete sobre os bens de
consumo básicos. Como consequência, dados oficiais mostram que quase metade dos
argentinos passa fome. E outros 25% lutam para chegar ao final do mês com algum
dinheiro. O peso não para de se desvalorizar. Já os protestos populares
estão crescendo. Os sindicatos da oposição voltaram às ruas, ocupando por horas
a famosa Calle 9 de Julio, a principal
avenida que atravessa o centro de Buenos Aires, e divide a Casa Rosada, sede da
Presidência da República, do palácio do Congresso Nacional.
Em meio à crise econômica
e social, também uma crise política. Desde
novembro passado, quando a esquerda governista registrou pesada derrota nas
eleições regionais, as tensões entre o presidente, Alberto Fernández, e sua
vice, Cristina Kirchner, têm aumentado. A rota de colisão entre ambos só
dificulta as coisas. Permeando este
cenário, a Argentina tem de pagar ao Fundo Monetário Internacional (FMI)
empréstimo bilionário contratado pelo presidente anterior, Maurício Macri.




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