EVOLUÇÃO À BRASILEIRA

 

Do bico de pena ao voto de cabestro

até o avanço, hoje, à urna eletrônica

 Urna de lona usada no Brasil até a primeira

metade do séculos passado (Foto Museu TSE);

As repetidas polêmicas colocando em dúvida A Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas no Brasil, remetem a resgates históricos e a reflexões. Uma delas leva a analisar o lento processo que garante, hoje, voto universal como direito consolidado. Foi uma conquista a duras penas. E depois de muitas fraudes a bico de pena, procurações fajutas, voto de cabresto e dominação de minorias.

Assim é que, mesmo que novos avanços sejam implementados em relação ao voto e às urnas eletrônicos, o fato é que o sistema coloca o Brasil na vanguarda no cenário mundial. Então, eventuais ajustes não anulam e não diminuem os progressos até aqui alcançados. Basta lembrar que, apenas há algumas décadas São Borja, por exemplo, demorava até uma semana para contar os votos nas suas eleições. Assim também era em âmbito nacional. Já agora em algumas horas estão à disposição os resultados. E com certeza a confiabilidade desse processo não é menor do que no passado. Confira, a seguir, a evolução do voto e das votações no país.

 

Na Colônia e Império

 

O voto no Brasil surgiu em 1532. Em 23 de janeiro daquele ano, houve a primeira eleição, para a escolha dos seis integrantes de Conselho Municipal da vila de São Vicente, em São Paulo. Era formada, na prática, a primeira de Vereadores na então Colônia brasileira.

Em todo o período colonial, até 1821, o voto se dava apenas no âmbito municipal e não existiam partidos políticos. O voto era aberto e as eleições contavam apenas com a participação de homens livres. Elas eram também marcadas por fraudes. A principal curiosidade, nessa época, é que os homens livres analfabetos também podiam votar.

Já durante o período imperial   (1822-1889), era possível eleger deputados e senadores das Câmaras do Império. Semelhante ao período colonial, as fraudes eleitorais eram frequentes, com o uso de subterfúgios como o voto por procuração, em que o eleitor transferia seu direito de votar para outra pessoa. Ou então o uso de título de eleitor falso. O voto era censitário, isto é, apenas uma parcela da população, com determinada renda mínima tinha direito de fazer escolhas.

Imagem da primeira urna eletrônicas - 

avanço a partir de 1996. (Foto do TSE)

A Constituição de 1824, já no Brasil Império, também definiu voto censitário. Por essa Constituição, a estrutura política estava dividida em três níveis – municípios, províncias e governo central. As eleições eram indiretas para as Câmara dos Deputados, Senado e  Assembleias Provinciais. O pleito direto era apenas para Câmaras  Municipais e Juízes de Paz.

Quanto mais elevado o cargo em disputa – deputado ou senador -, maior era a renda exigida dos candidatos. Daí que para ser senador, por exemplo, o poder econômico teria de ser oito vezes maior do que ser vereador.

 

Na República Velha

 

Em boa medida, as fraudes até aumentaram com a chegada da República, em 1889, com a chance de eleger presidente e demais cargos executivos. Isso ocorreu principalmente na chamada República Velha, até 1930.

Se por um lado, havia a possibilidade de escolha do presidente como uma conquista, por outro, o poder se concentrava na mão de poucos. Não podiam votar menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero.

Inicialmente, na República da Espada, foram eleitos dois presidentes militares, vindo depois a República dos ‘Coronéis’, marcada pelo domínio (em rodízio no poder) de São Paulo e Minas Gerais – na política ‘café-com-leite’.

Quando primeira eleição no Brasil República,

já sob as regras de uma nova Constituição.

O período foi marcado pelo voto de cabresto, controlado pelos ‘coronéis’. Eram fazendeiros ricos que usavam seu poder econômico para obter poder político. O ‘coronel’ coagia seus ‘apadrinhados’ a votar no candidato por ele indicado. Como não existia uma Justiça Eleitoral, independente e idônea, eram comuns práticas como a coação dos eleitores e o bico de pena. Era uma tática usada pelas mesas eleitorais, para forjar resultados do pleito. Frequentemente inventavam-se nomes falsos como votantes, mortos   votavam e pessoas ausentes ‘compareciam’. Não raro, as atas de votação eram escritas já no dia anterior à eleição.

Outro instrumento de fraudes eram as procurações dadas por eleitores. A prática era convite à manipulação. Era comum, por exemplo, votar duas vezes. Por bizarro que pareça, no Rio de Janeiro, em uma das eleições, tiveram de ser empossados dois governadores e duas assembleias legislativas.

 

Avanço e retrocesso

 

Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, pela Revolução de 1930, o país passou por transformações sociais, políticas e econômicas significativas. No campo eleitoral, é destaque a criação do Tribunal Superior Eleitoral  e dos Tribunais Regionais Eleitorais, em 1932. No mesmo ano, é instituído o voto secreto, assim como o direito às mulheres de votarem. Com isso, as mulheres já puderam votar para eleger a Assembleia Nacional Constituinte, em 1933, que elaborou Constituição, vigente em 1934.

Apesar desses avanços, logo viria um retrocesso marcando a Era Vargas. Em 1937, é implantado  o Estado Novo, período de ditadura que se estenderia até 1945.

São fechadas  as câmaras legislativas, suspensas as eleições para presidente e demais cargos executivos, sendo ainda imposta pesada censura no país. Em 1946 voltaram as eleições para presidente, rotina que foi interrompida em 1964. Foram quatro  presidentes eleitos no período.

 

Outra ditadura

 

Tancredo Nevez (esq,), primeiro presidente civil eleito após o

fim da ditadura, cumprimenta o 'senhor-diretas', Ulysses Guimarães.

Em 1964, o presidente João Goulart foi deposto por um golpe civil-militar. Começa um novo período de ditadura que se estenderia por 21 anos, até 1985.  No período, contudo,  eleições para alguns cargos legislativos ocorreram. Não houve,  porém,    eleição direta para presidente da República. Os chefes do Executivo -  na União,  estados e municípios - eram eleitos indiretamente ou indicados. Nas  capitais e cidades maiores também era assim, do mesmo modo que nas chamadas áreas de segurança nacional. Foi o caso de São Borja, que só voltou a eleger prefeito em 1985.

As eleições para senador também passaram a ser indiretas. Já para a Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais  seguiram as escolhas diretas. Enquanto isso, foram  suspensos os partidos políticos existentes, criados a partir de 1946. Passa a  vigorar o bipartidarismo,  autorizando apenas sendo autorizadas a Arena (de apoio ao governo) e o MDB (de oposição).

Atos Institucionais  - AIs -  adotavam as medidas do governo militar no período, vários deles depois sendo consolidados em uma nova Constituição. O mais drástico

foi o AI 5, que fechou Congresso Nacional e podia restringir liberdades individuais.  O retorno das eleições  foi se dando  de forma gradual, já no fim do regime.

Em 1984, o movimento pelas Diretas Já tomou as ruas do país. A proposta, porém, foi rejeitada no Congresso Nacional.  Escolha indireta elegeu Tancredo Neves como novo presidente. Ele, porém, adoeceu e morreu antes de assumir, causando comoção nacional, já que gerou grandes expectativas.  Em 1985, José Sarney (eleito como vice-presidente) assumiu como o primeiro presidente civil em mais de 20 anos.

 

Mais avanços

Sessão de promulgação da “Constituição Cidadã’ pelo de 1988

pelo Congresso Constituinte. (Foto: Agência Brasil/Arquivo)

 

No governo de José Sarney foi promulgada a nova Constituição Federal,  denominada de Constituição Cidadã e elaborada por Assembleia Nacional Constituinte. Além de avanços no campo dos direitos civis e sociais, os direitos políticos também foram expandidos pela nova Constituição, promulgada em 1988. É consolidado o voto universal e secreto.

A Justiça Eleitoral retomou as suas rotinas e institui no país as urnas eletrônicas. Elas passam a ser utilizadas a partir de 1996. No ano 2000 as urnas passaram ser usadas nas eleições em todos os níveis no país, deixando de serem utilizadas cédulas de papel.

A Constituição Cidadã também implantou o  voto facultativo para pessoas com 16 e 17 anos; para os com mais de 70 anos; e para analfabetos. Com isso, hoje, o voto no Brasil pode ser considerado universal, independente de critérios de renda, raça ou religião.