GUARDIÃ DO VOTO

 

Justiça Eleitoral celebra seus 90 anos

coordenando mais um pleito histórico

                  

A história do voto no Brasil tem quase 500 anos e vem desde a incipiente fase do pós-descobrimento.  A Justiça Eleitoral, entretanto, completa em 2022 seus 90 anos de atuação no país. A origem do hoje Supremo Tribunal Federal (TSE) é de 24 fevereiro de 1932, a partir de um decreto de Getúlio Vargas.

Será a 13ª eleição para presidente da República a ser realizada pela Justiça Eleitoral, a partir de 1945. A primeira experiência ocorreu após o Estado Novo e da ditadura de Vargas entre 1937 e 1945. A criação de regrasm  em 1932, foi para dar  transparência ao processo de escolha de representantes e aperfeiçoar o sistema existente. Até então eram muitas as manipulações.  Nos anos de vigência do Regime Militar (1964-1985), as eleições presidenciais eram indiretas. Não havia participação da Justiça Eleitoral.

Antes da criação do Código Eleitoral, 11 eleições para presidente foram realizadas no Brasil. Entretanto, na chamada Primeira República ou República Velha (1889-1930), o voto era aberto e os pleitos eram controlados pelo coronelismo. Para garantir que as medidas impostas por credores internacionais fossem aplicadas e o Brasil renegociasse sua dívida externa,  eram muitas as maquiagens. 

Por exemplo, foram  aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo presidente Campos Sales o voto direto, mas cheio de manobras. De antemão se sabia quem seria eleito e diplomado, segundo informa a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), Albene Miriam Menezes Klemi.

Ela explica que “o brasileiro estava dentro de um processo eleitoral totalmente viciado, com voto de cabresto, pessoas mortas eram registradas como votantes, estrangeiros votavam e, quando chegava na última instância, antes da diplomação, os eleitos ainda passavam pelo crivo das Câmaras Municipais de cada distrito eleitoral.”

Experiência mais democrática foi vivida pelo Brasil a partir das eleições presidenciais de 1945. Além de coordenação da Justiça Eleitoral, houve ampla participação de partidos políticos. Tem-se então eleições mais regulamentadas. Os eleitores a partir de 18 anos podiam votar e as mulheres, com base no primeiro Código Eleitoral, de 1932, também podiam votar. Pela primeira vez se tem partidos de abrangência nacional.

Desde a origem, em 1932, o 
mesmo propósito: transparência

Na Primeira República (1889-1930), as eleições eram caracterizadas pela alta ocorrência de fraudes e uma baixa adesão popular - menos de 6% dos eleitores efetivamente participavam da votação, devido à dominação dos ‘coronéis’, fraudando tudo. O voto era sem sigilo, o que permitia que lideranças políticas controlassem em quem os eleitores deveriam votar.

 

Origens e avanços

 

A Justiça Eleitoral surgiu com o Código Eleitoral de 1932. Veio em resposta ao anseio popular de moralização do processo eleitoral brasileiro. Além  da ampliação do direito ao voto, aumenta também a fiscalização.

O texto originário trouxe inovações, como o sufrágio feminino, que garantiu às mulheres o direito de escolha de representantes . A primeira sede do TSE foi instalada provisoriamente em um edifício na Avenida Rio Branco, localizada no centro do Rio de Janeiro, então capital do país.

Com a implantação do Estado Novo por Vargas veio a Constituição Federal de 1937.  O texto constitucional extinguiu a Justiça Eleitoral  e determinou a realização de eleições indiretas para a Presidência da República e outros cargos . 

 

A partir de 1996, a urna eletrônica.
Para garantir rapidez e segurança.

A Justiça Eleitoral foi restabelecida pelo Código Eleitoral de 1945, conhecido como Lei Agamenon Magalhães (Decreto-Lei 7.586/1945, após oito anos de extinção. O decreto resgatou grande parte das atribuições do início em 1932, estruturando o Tribunal Superior Eleitoral –  TSE.  Permaneceu no Rio até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF). Nos estados são criados do Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Essa redemocratização em 1946 se estenderia até 1964, quando ocorre golpe e tem início o regime militar. Vai até 1985, período de eleições indiretas. Uma Assembleia Nacional Constituinte dá nova Constituição e nova redemocratização em 1988.

A partir daí todas as eleições a presidente foram diretas. Em menos de 30 anos ocorreram dois processos de impeachment. Ultimamente objeto de polêmica e desmoralização por alguns setores, em 1996 a urna eletrônica é instituída no país. O instrumento é considerado seguro e permite que em algumas horas já seja conhecido o resultado do pleito. Outro avanço recente é a identificação biométrica (ou digital) do eleitor.