Melhor
educação vai aumentar
o retorno
de ICMS a municípios
Os resultados das provas, contudo,
não servirão apenas para avaliar a qualidade da educação e projetar políticas
públicas, mas também para definir como o governo do Estado vai distribuir o
dinheiro do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e de Serviços) entre os municípios gaúchos.
O ICMS é um imposto estadual -
normalmente a segunda maior fonte de receita dos municípios -, sendo 25% do dinheiro é repassado às prefeituras. A
divisão desse bolo obedece critérios como população, desempenho econômico,
entre outros. A partir de 2024, a qualidade da educação pública municipal
também será considerada para repartir o dinheiro do imposto.
Os resultados das provas do Saers
de 2022 serão usados para o cálculo de 2023 do Índice Municipal da Qualidade da
Educação. Esse dado servirá de base para a distribuição do ICMS a partir de
2024.
No primeiro ano, o Rio Grande do
Sul vai replicar o índice previsto para todos os municiúpios: 10% do valor
repassado terá a qualidade da educação como métrica. Nos anos seguintes, o
percentual subirá progressivamente até que, em 2029, 17% do repasse do ICMS aos
municípios levará em consideração o desempenho escolar.
O exame será aplicado a todos os
alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio.
As provas para o 2º e 5º ano do Fundamental serão feitas em dois dias, enquanto
para os alunos do 9º ano do Fundamental e do 3º ano do Médio aplicação é apenas
em uma dia.
A prova de avaliação é organizada
pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A ação, porém, é desenvolvida em
parceria. São parceiras a Federação de Associações de Municípios do Rio Grande
do Sul (Famurs) e a União de Dirigentes Municipais em Educação no Rio Grande do
Sul (Undime/RS).
Sem consenso
Principalmente entre gestores
municipais, a aplicação da prova de português e matemática aos estudantes não
chega a ter consenso. A maioria acha a iniciativa inoportuna. Todavia, o
motivos é a pandemia de Covid-19, que fez a qualidade da educação, que já não
era boa, piorar um poucos mais.
Um dos argumentos contrários é que as principais defasagens
pedagógicas da pandemia afetam especialmente os municípios e estudantes mais
pobres. Logo, a ajuda pretendidas não os ajudaria. O que todos concordam,
entretanto, é que se faz necessário um grande mutirão de esforços para
recuperar as defasagens trazidas pela pandemia. Se a educação não ia bem,
ampliou o fosso qualitativo e o enfrentamento desse quadro torna-se
indispensável.
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