AUMENTO DE CUSTOS

Agronegócio alerta: sem alíquotas  diferenciadas

reforma tributária afetará o custo dos alimentos

Desde fevereiro, lideranças do agronegócio
já vêm debatendo impactos das reformas.

Nesta terçafeira (28), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou alerta, em audiência pública no Congresso Nacional, para os riscos que, na visão da entidade,  relacionados à reforma tributária.  As  propostas a respeito  (PEC 45 e PEC 110), se implementadas como estão, tratarão prejuízos  ao  agropecuário e à produção de alimentos.

Entre as consequências negativas para o agro estão o aumento da carga tributária, a alta dos custos de produção e a redução da margem de lucro do produtor. Para a sociedade haverá elevação dos preços da cesta básica e da inflação, diz a CNA.

Os alertas foram feitos pelo coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon, em Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes do agronegócio, do governo e da indústria.

Renato Conchon lembrou que o setor do agro responde por quase 25% do PIB, 24% dos empregos e 47,6% das exportações. “A  reforma tributária é necessária, mas caso as especificidades do agro não sejam consideradas, vamos ter o fechamento de negócios e outros efeitos perversos”, afirmou.

Conchon mostrou que caso não haja alíquotas diferenciadas para o setor, a agricultura poderá ter um aumento de carga tributária de 875%, enquanto a pecuária teria uma elevação de 783,3%. Para a produção florestal e a pesca, a alta seria de 230,8%. Juntando todos os setores primários da agropecuária, o aumento chegaria a 643,8%.

O coordenador da CNA pontuou que   a cobrança tributária proposta pelas PECs em cima do setor também provocaria altas nos custos de até 21,6%. Também haveria redução na margem bruta dos produtores. A projeção é que, na prática,  haveria  um aumento de  22,7% no preço da cesta básica, com  alta de 1,1 ponto.

Entre os dispositivos previstos nos textos das PECs, estão a criação de uma alíquota única a partir de tributos como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiriam uma série de outros já existentes. Os ´rpdutores de menor porte seriam os mais afetados. É certo que o tema ainda será objeto de muita discussão.

 

Repercussões atingirão todas as áreas
do agro, se não houver alíquotas especiais.

Suplementação

  

A CNA solicitou formalmente ao Ministério da Fazenda uma suplementação orçamentária de R$ 1,5 bilhão para equalização das taxas de juros dos programas oficiais de crédito rural. O pedido foi motivado pelo comprometimento do orçamento de 2023, evidenciado, inclusive, na suspensão dos investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A  entidade justifica que a elevação da taxa de juros e o orçamento insuficiente fez com que os recursos para a equalização das taxas no crédito rural acabassem antes do previsto. Além disso, a elevação dos custos de produção impactou no aumento do ticket médio das operações. "Dessa forma, o produtor rural precisou de mais recursos para financiar sua produção e lançar mão de inovações tecnológicas necessárias ao desenvolvimento da agropecuária”. brasileira”, afirma o ofício da CNA.