SANEAMENTO BÁSICO

 São Borja está acabando Lixão no bairro do Passo.

E um aterro sanitário está em fase  de implantação.

Reta final visando propostas

para equacionar os gargalos

  

Nesta sexta-feira, dia 31, termina o prazo em São Borja para que a comunidade apresente propostas à reestruturação do Plano de Saneamento Básico no município. A Secretaria do Meio Ambiente coordena as articulações. Propostas e sugestões podem ser apresentadas através do Site e demais mídias digitais da Prefeitura.

As discussões vêm há mais de um ano, envolvendo instituições públicas e privadas, com a realização de audiências públicas e análises de grupos técnicos. O conjunto de diretrizes produzirá elenco conjunto de propostas, abrangendo a cidade e áreas rurais.

A lei federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, também conhecida como a Lei do Saneamento Básico, regula o setor.  Além da União, também os Estados e os Municípios têm de, periodicamente, atualizar seus planos, como agora.  Entre as prioridades estão o abastecimento universal de água potável, ampliação dos serviços de  coleta e tratamento de esgoto e manejo e destino adequados para o lixo.

No caso do plano nacional, a vigência atual é até 2033, mas a data pode ser revisada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado em 2013.

O elenco de diretrizes define as ações a serem implementadas. São elas:

1.   Garantir o acesso universal à água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

2.   Priorizar ações que promovam a sustentabilidade ambiental, social e econômica, com o uso de tecnologias limpas e eficientes.

3.   Promover a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao saneamento básico, garantindo transparência e controle social.

4.   Estabelecer parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil para viabilizar a implementação das ações previstas no Plano de Saneamento Básico.

Expansão de obras de coleta e tratamento

de esgoto ma cidade são, hoje, uma interrogação.

Enquanto isso, estão definidas como metas a serem alcançadas:

1.   Ampliar o acesso à água potável para 100% da população até o final do período de vigência do Plano de Saneamento Básico, hoje em 2033.

2.   Ampliar a cobertura do esgotamento sanitário para 90% da população até o final do período de vigência do Plano Nacional  de Saneamento Básico.

3.   Reduzir em 50% a quantidade de resíduos sólidos destinados a aterros sanitários até o final do período de vigência do Plano de Saneamento Básico.

4.   Promover a reciclagem de 30% dos resíduos sólidos gerados no município até o final do período de vigência do Plano de Saneamento Básico.

5.   Implementar programas de educação ambiental para conscientização da população sobre a importância do saneamento básico e do manejo adequado dos resíduos sólidos.

6.   Garantir o tratamento adequado dos efluentes gerados pelos sistemas de esgotamento sanitário, de forma a minimizar os impactos ambientais.

7.   Promover a gestão integrada dos recursos hídricos, considerando o ciclo completo da água, desde a captação até a destinação final dos efluentes.

 

Gargalos em São Borja

 

Ampliar serviço de coleta seletiva e reciclagem
de resíduos aparece como desafio aos são-borjenses.

Além da Prefeitura, instituições como Universidades, Emater, Corsan e entidades privadas e associativas têm participado das decisões. Em áreas rurais, uma das maiores demandas é o abastecimento pleno e seguro de água potável, além de manejo adequado e destinação do lixo. Há ainda problemas de circulação, de saúde pública básica, de moradias e de saneamento básico, além de assistência social e outros similares.

Na cidade, o abastecimento de água ainda não chega a abranger 100% da população. Uma das incógnitas diz respeito ao esgotamento e tratamento de esgoto. Obras foram iniciadas para ampliar os serviços, mas em áreas urbanas estão paradas há vários anos.

A Administração Municipal tem como meta acabar definitivamente com Lixão do bairro do Passo. O local já não é mais depósito de  resíduos, mas as áreas degradas precisam ser recuperadas. Empresa foi contratada para elaborar projeto, faltando a implementação.

Como avanço, o Município passará a contar com aterro sanitário, evitando que materiais descartados sejam mandados a longas distâncias e a altos custos. Na cidade é preciso ampliar o processo de coleta seletiva e de reciclagem de resíduos. Por enquanto, a ação é apenas incipiente.