Novo Código de
Posturas em
debate nesta quarta na Câmara
Secretário João Pedro Daitx:
Uma audiência
pública nesta quarta-feira, 1º, na Câmara de Vereadores, colocará em discussão
o novo Código de Posturas de São Borja. A sessão começa às 9h30min e terá
transmissão pela internet através da página do Facebook do Legislativo. O
objetivo é revisar lei municipal a respeito, de 1970.
O secretário municipal de Planejamento, João Pedro Daitx,
ressalta que, apesar das várias adaptações já realizadas, é preciso fazer
atualizações. O código disciplina praticamente todas as atividades e rotinas na
cidade, sendo, por isso, uma das legislações mais amplas e importantes. A
ideia, conforme o secretário, é produzir regras mais claras e que tornem mais
práticas as ações no convívio coletivo.
O novo Código vem sendo estudado na Prefeitura desde
2018. O conjunto de normas é abrangente. Trata, por exemplo, do horário do
comércio, da construção e utilização dos passeios públicos e demais imóveis, controla
a criação de animais em ambiente urbano e ainda define o sistema de
arborização, limpeza da cidade, edificações e obras viárias.
Muitos dos dispositivos também serão ajustados através de
atualização do Plano Diretor do município. Este igualmente está sendo revisto
pelo Executivo, que contratou a Fundatec para dar apoio. Em relação à audiência
pública na Câmara, o convite é para que
a comunidade compareça, conheça a matéria em tramitação e apresente sugestões.
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