SAÙDE FINANCEIRA

 

 

Plano, mais uma vez,  é o de

fazer a Reforma Tributária

 

Simplificar burocracia e reduzir tributos,
metas que, há tempos, desafiam governos.

 cada novo governo no país, renovam-se planos e expectativas pela realização de reformas que, há décadas, esperam por implementação. De fato, a ‘lua-de-mel’ e o capital político acumulado com a vitória nas urnas justificam pretender a realização de reformas pendentes. E são muitas – Tributária,  Fiscal, Administrativa, Eleitoral, Educacional e assim por diante. Com posse prevista para janeiro, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer emplacar, em 2023, pelo menos a Reforma Tributária, associada a ajustes fiscais.

São matérias que, para aprovação, demandam de Propostas de Emendas  Constitucionais (PECs). Aliás, no Congresso Nacional já tramitam duas PECs – as de número 45 e 110. O economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha, avalia que a de número 110 é a melhor e já  tem aprovação em uma das Casas do Congresso. “Como é preciso quórum qualificado, é indispensável haver um amplo apoio político favorável, sempre mais provável em início de governo”, diz.

A ideia da reforma é a mesma que está na cabeça da maioria dos brasileiros: diminuir o cipoal da burocracia que onera o custo Brasil e instituir menos impostos. A ideia é que, finalmente, vários tributos possam ser agregados em apenas um, surgindo daí o IVA (Imposto de Valor Agregado).  Outra demanda nacional é simplificar e agilizar a papelada para abrir ou fechar um pequeno ou grande negócio.

Num país continental como o Brasil, cada estado tem políticas próprias de tributação e, portanto, alíquotas diferentes. Na prática, uma unidade da Federação concorre com a outra, quando deveria se unir. Resolver isso não é fácil, mas, sem dúvidas, é indispensável.

Na recente campanha a presidente, os candidatos prometeram aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, já que o patamar está congelado há sete anos. Lula reafirma a intenção de implementar essa ação fiscal. Hoje quem ganha um pouco mais de R$ 1,9 mil já paga imposto. A intenção é isentar ganhos de até quatro salários mínimos – um pouco mais de R$ 5 mil.

Discute-se também tributar grandes fortunas, mas Gabriel Quintanilha acha que, “diante de tantas  matérias complexas é preciso, primeiro, firmar consenso e garantir apoio político para depois garantir aprovação.” O economista da FGV chama a atenção para outro dado relevante: “Os resultados efetivos de uma Reforma Tributária somente serão de fato sentidos somente uns dez anos após a aprovação.”

 

As entregas

 

Brasil é um dos países que pouco entregam
serviços e investimentos do que arrecada.

Não é de hoje que o Brasil está entre os países que mais cobram impostos e menos devolvem em serviços essa arrecadação à   população. Isso  significa que faltam ações em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e saneamento, sem falar em investimentos. E isso que, na prática, trabalha-se mais de cinco meses por anos só para pagar tributos.

Um estudo do  Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, dentre 30 países pesquisados, o Brasil é o que oferece o pior retorno em benefícios à população em relação aos valores arrecadados por meio dos impostos. Foram avaliados os países com as maiores cargas tributários do mundo, relacionando estes dados ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada nação. O resultado é expresso no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES).
 No Brasil, a carga tributária equivale a cerca de 36% do PIB. Já o IRBES do país é apurado em 135,83 pontos, o pior no grupo das 30 economias pesquisadas. Itália, Bélgica e Hungria apareceram a seguir.  Já nações como Grécia, Uruguai e Argentina estão à frente do Brasil no que se refere ao retorno à população dos impostos arrecadados.

O melhor resultado é o da Austrália, que tem uma carga tributária de 25,90% do PIB, com um índice de retorno de 164,18 pontos. Países como Dinamarca, Noruega e Finlândia, conhecidos por oferecer serviços de alta qualidade a suas populações, entram na lista dos piores retornos por causa da elevada carga tributária. “O que puxa o índice é a carga de impostos. Dinamarca e Suécia arrecadam muito e, mesmo assim, não estão entre os primeiros quando se trata do IDH”, explica João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

A Austrália tem uma carga tributária de 25,90% do PIB, quase metade da dinamarquesa (44,06% do PIB). O IDH australiano, entretanto, é de 0,929, enquanto que o da Dinamarca é de 0,895. “Países que oferecem melhores retornos à população, como no caso da Austrália, conseguem manter um IDH elevado com menos recursos do que, por exemplo, a Dinamarca e a Noruega”, diz Olenike.