Prefeitura
alerta para o final
do prazo de
declaração do ITR
Propriedade acima de 30
hecyares têm de declarar.
A unidade em
São Borja ligada ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
está lançando alerta em relação à proximidade do final do prazo para a
apresentação da declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) em 2021. O
prazo-limite para entregar as declarações é 30 de setembro, conforme calendário
da Receita Federal do Brasil (RFB). A unidade do Incra, ligada à Secretaria
Municipal da Fazenda (SMF), destaca que é importante os proprietários rurais declararem o ITR, porque além de evitarem multas e outros prejuízos,
estão contribuindo para o retorno do imposto à Prefeitura.
Todos
proprietários rurais ou que tenham posse sobre imóveis no campo devem
apresentar declaração. Aqueles que tenham apenas imóveis rurais com área
inferior a 30 hectares são isentos do tributo. Entretanto, se o proprietário
tiver um imóvel acima de 30 hectares ou possuir imóvel urbana tem de pagar
valor correspondente ao imposto.
A declaração do ITR é online, através de
programa específico da Receita Federal. Normalmente os proprietários utilizam o apoio
de prestadores de serviço no setor. Aqueles que perderem o prazo têm de pagar
multa mínima de RS 50, bem como terão restrições para uma série de operações. A
recomendação é que, mesmo com dados incompletos, a declaração seja apresentada,
sendo possível, depois, declaração retificadora.
O responsável
local pela unidade do Incra, Vânio Alderi Silveira, ressalta que cem por cento
do retorno do ITR vem para o município.
A liberação anual geralmente começa em 15 de outubro. São Borja, no último
exercício de 2020, recebeu R$ 1 milhão 663 mil de retorno do Imposto
Territorial Rural.
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