COBRANÇA

 

 

Lançado alerta para

EMEis endividados

 

 Os Microempreendedores Individuais (MEIs) no país que tenham débito em tributos como INSS, ISS e ICMS deverão inscritos na dívida ativa da União. A medida passará a valer a partir de 1º de setembro.  O alerta  é que o microempreendedor que for para a “lista negra” pode ter o CNPJ cancelado e deixar de ter direito a benefícios do INSS – como o auxílio-doença e aposentadoria. Além disso, será excluído do regime de tributação do Simples Nacional, que tem  alíquotas mais baixas de impostos. Ainda poderão ocorrer  dificuldades para obtenção de  financiamentos e empréstimos.

Os débitos com a Previdência Social poderão ser cobrados na Justiça e os devedores terão que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida que vão cobrir os gastos da União com o processo.

O prazo para a regularizar os débitos dos MEIs termina em 31 de agosto. Para evitar cair em dívida ativa, a empresa precisa quitar os valores em atraso e emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou solicitar o parcelamento dos débitos no Portal do Simples.

     Em São Borja, o Sebrae pode orientar sobre a melhor maneira de resolver situações de dívidas, Na Sala das Oportunidades, na Prefeitura, o Departamento de Desenvolvimento Econômico e a Imembui Microfinanças ressaltam que dívidas relativas a empréstimos podem ser renegociadas.