Mais definições para as
regras eleitorais no país
Na última semana, novas definições começaram
a ser adotadas em relação às regras eleitorais no Brasil. A tese do ‘voto
impresso e auditável’ parece ter sido sepultada, pelo menos por enquanto. Já o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou medidas para, segundo justifica, dar
mais transparência ao voto eletrônico.
Enquanto isso, a Câmara Federal aprovou em primeiro turno novo regramento às
futuras eleições. A principal mudança é o retorno das coligações nas disputas
proporcionais para deputados e vereadores. Em segundo turno, a matéria deve ser
aprovada pelos deputados nesta terça-feira (17).
A volta das coligações agrada a maioria
dos partidos. Além de permitir a junção de vários deles, aumentando as chances
nas urnas, são preservadas todas as demais vantagens. A retomada das coligações
é justificada para descartar o chamado Distritão, um sistema reprovado pelas
democracias mais robustas e que, uma vez implementado, enfraquece os partidos e
favorece o caciquismo político dos candidatos mais influentes e endinheirados.
A norma, se adotada, além de enfraquecer as siglas políticas, permite
candidaturas avulsas.
Entre as mudanças, também deve acabar a
realização de segundo turno nas eleições no país. Essa prática é adotada, hoje,
para as disputas de presidente da Repúblicas, governadores e prefeitos na
cidades maiores. O segundo turno ocorre
quando um dos candidatos não atinge determinado patamar mínimo de votação. As
bancadas na Câmara chegaram a um acordo.
As novas regras, uma vez aprovadas, já
podem valer para as eleições de 2022 no Brasil. Para tanto, a aprovação tem de
ocorrer também no Senado Federal, em dois turnos, até 2 de outubro. A
expectativa é se os senadores seguirão a posição dos deputados. O próximo pleito será para presidente da República, governadores,
senadores e deputados federais e estaduais.
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